sábado, 16 de abril de 2011

Aborto (Direito Penal)


imagem-flickr.com
     Trata-se da interrupção da gravidez da mulher ,provocando a morte do organismo que estava no interior  corpo dela, eliminando a vida intra-uterina. Pode ser com ou sem a expulsão do feto para fora do organismo da mulher. Pois o objeto jurídico tutelado em questão é a preservação da vida intra-uterina. Sendo possível a forma tentada deste delito.

     Esse crime está previsto de diversas formas no código penal ,  distribuído em mais de um artigo, no capitulo dos crimes contra a vida. Desta forma, o sujeito ativo do crime de aborto será julgado pelo Júri Popular. O ordenamento jurídico ainda prevê a forma qualificada deste crime, com aumento de pena se em conseqüência do aborto ou dos meios empregados para provocá-lo, a gestante sofre lesão corporal de natureza grave. E pena ainda mais rigorosa se por qualquer das causas expostas a gestante vem a falecer. Sendo possíveis essas qualificadoras no caso de aborto provocado por terceiros na gestante.
     
     O aborto provocado por  terceiros pode ser realizado com ou sem o consentimento da gestante. Sendo que a pena para quem provoca o aborto sem o consentimento da gestante é mais severa.
Ainda há a previsão de o sujeito ativo do crime de aborto ser a própria gestante. Considerando a hipótese de ela mesmo provocar em si mesma, ou permitir que outrem lho provoque.  Importante salientar que o terceiro que provoca  aborto na gestante com ou sem seu consentimento pode ser qualquer pessoa. Então o sujeito ativo neste caso seria qualquer pessoa.

     Segundo Fernando Capez, no caso do aborto provocado por terceiros sem o consentimento da gestante o sujeitos passivos serão a gestante e seu filho. E no caso do auto aborto ou aborto consentido (art. 124 CP) o sujeito passivo é o feto, que é detentor, desde sua concepção, dos direitos civis do nascituro previstos no artigo 2º do Código Civil.

     Ainda podemos citar que o código penal previu situações em que a prática do aborto não é passível de punição. Estamos diante das figuras do aborto necessário (se não há outro meio de salvar a vida da gestante) e da gravidez resultado de crime de estupro sofrido pela gestante. Neste ultimo caso se faz necessário o consentimento da gestante ou, quando incapaz, de seu representante legal.

     No código penal podemos observar o assunto que acabamos de estudar nos artigos  124 ao 128.     

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