segunda-feira, 16 de maio de 2011

Estupro - Como ficou a nova lei

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Estupro

     Todos sabemos que houve alteração no código penal brasileiro no que se refere ao crime de estupro. Mas alguém sabe precisamente o que houve? Vamos então abordar esse assunto.

     A lei de numero 12.015 de 07 de agosto de 2009 alterou bastante nosso velho código penal, começando pela alteração do título VI que antes era "Dos crimes contra os costumes" e hoje denomina-se "Dos crimes contra a dignidade sexual". A principio já observamos a reverência ao principio da dignidade da pessoa humana no que tange à sua liberdade sexual.

     A figura do estupro mudou radicalmente. Antes esse tipo penal era assim:

     "constranger mulher a conjunção carnal, mediante violência ou grave ameaça"

     Hoje é assim:

    "Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso"

     Além de outras alterações, essa foi substancial. Antes somente mulher era estuprada e o homem, no caso de crime sexual, seria vítima de atentado violento ao pudor. Obviamente quando o ato praticado contra a mulher era diverso da conjunção carnal haveria o concurso material de crimes, aparecendo a figura do atentado violento ao pudor sendo vitima a mulher. 

     Este fato tornou a lei mais benéfica. Pois antes os crimes de estupro e atentado violento ao pudor eram crimes diferentes e punidos de forma autônoma. Assim, quem praticasse conjunção carnal e outro ato libidinoso mediante violência ou grave ameaça responderia pelas duas infrações penais em concurso material.

     Com o advento da nova redação do código penal o autor do delito responderá apenas pelo crime de estupro. Lembrando que no direito penal a lei retroage para beneficiar o réu. Então estamos diante de uma situação onde até mesmo sentenças que estejam transitadas em julgado poderão ser objeto de revisão criminal e conseqüente impunidade.

     Foram várias outras mudanças ocorridas no dispositivo legal em questão. Como o aparecimento da figura do estupro de vulnerável e a revogação dos artigos 223 e 224. O estupro simples tornou-se crime hediondo, dentre outras alterações. Caso o leitor se interesse no assunto estamos dispostos a sanar duvidas. É só entrar em contato com a gente. Pois esgotar esse assunto não seria possível neste espaço. Até mais!

2 comentários:

  1. PERGUNTO SE CAMRADA PEGA UMA PESSOA SEJA ERA UM OU MULHER EM VIA PUBLICA RASTAR A MESMA PARA UM LUGAR ERMO SEJA MATO, BECO, SEJA ELE USOU DE FORÇA FISICA PARA LEVAR ESTA PESSOA PARA ESTE LUGAR CHEGANDO LA A PESSOA CONSEGUIU ESCAPAR DESTE SUJEITO, AI CHAMA A POLICIA E DIZ QUE ALGUEM TENTOU ESTUPRA-LA. AI ISTO É CONSIDERADO ESTUPRO OU SIMPLESMENTE UMA AGRESSÃO A PESSOA.

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    1. CARO AUGUSTO:
      NO DIREITO PENAL DEVEMOS INTERPRETAR A CONDUTA DO AGENTE NÃO APENAS PELA SUA AÇÃO. TORNA-SE IMPORTANTE AVALIARMOS A VONTADE DO SUJEITO ATIVO.
      OU SEJA, "NÃO É APENAS O QUE ELE FEZ, MAS SIM O QUE ELE FEZ E O QUE ELE QUERIA FAZER"
      SE A INTENÇÃO DO AGENTE ERA MANTER CONJUNÇÃO CARNAL, OU QUALQUER ATO LIBIDINOSO DIVERSO DA CONJUNÇÃO CARNAL COM A VÍTIMA,ESTAMOS DIANTE DE UM CASO DE TENTATIVA DE ESTUPRO.
      CASO CONTRÁRIO, DEVEMOS ANALISAR QUAL É A VERDADEIRA INTENÇÃO DO AGENTE.
      ESPERO TER SANADO SUA DÚVIDA.

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