Divórcio Consensual (petição inicial)



EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA CATIPÓ-MG.






JOSÉ DIVORCIANDO DA SILVA, brasileiro, casado, autônomo, carteira de identidade n.º xxxxxxxxxxxxx, CPF n.º xxxxxxxxxxx, residente e domiciliado, na Rua xxxxxxxxx n° xxx, no Bairro xxxxxxx, na cidade de Catipó/MG, e MARIA DIVORCIANDO DA SILVA, brasileira, casada, cozinheira, possuidora da carteira de identidade, n° xxxxx e inscrita no CPF sob o n° xxxxxxxxxxxx,  residente e domiciliada na Rua xxxxxxxx, n°xx, Bairro xxxxx, nesta cidade, em conjunto e por seus representantes legais infra-assinados, vêm à presença de V. Exa. requerer a homologação do:

DIVÓRCIO CONSENSUAL


                                                      nos termos da emenda constitucional 66, pelos fatos e fundamentos que a seguir expõe:


DO MATRIMÔNIO:

                         Os cônjuges contraíram matrimônio em 31 de fevereiro de 2005, sob o regime de comunhão parcial de bens, conforme certidão de casamento em anexo.

DOS FILHOS:

                                                       Durante a constância do casamento,  nasceu 01 filho de nome Mateus Filho que possui 06 anos.

DOS BENS E DA PARTILHA:

                                   Os bens que o casal possui, foram adquiridos antes da constância do casamento, portanto, não existem bens a serem partilhados
                                                        DA PENSÃO ALIMENTÍCIA AOS CÔNJUGES:

Os cônjuges dispensam a pensão alimentícia reciprocamente, por terem seus próprios meios de subsistência.

DA GUARDA E PENSÃO ALIMENTÍCIA AO FILHO DO CASAL:

Os cônjuges acordam que a guarda do filho do casal pertencerá à cônjuge varoa. Sendo que o cônjuge varão pagará a quantia de um salário mínimo mensal a título de pensão alimentícia para seu filho, que será entregue todo dia cinco do mês para a cônjuge varoa

DO NOME DA CÔNJUGE VAROA:

A cônjuge varoa voltará a usar seu nome de solteira, qual seja MARIA DA SILVA.

                                                        REQUEREM:

                                                        Seja homologado o presente acordo, nos termos e modo acima estabelecidos, decretando o divórcio consensual do casal.


 Seja intimado o ilustre Representante do Ministério Público.

 E, ao final, seja expedido mandado de averbação ao Cartório de Registro Civil, para os devidos fins de direito.

                                                         Os benefícios da Justiça gratuita, por serem pobres no sentido legal, conforme declaração anexa.

    Dá-se à causa o valor de R$ 565,00 (quinhentos e sessenta e cinco reais).


                                       Nestes termos;
                                       Pede deferimento.

                                                          Catipó, 15 de abril de 2011.


JOSÉ DIVORCIANDO DA SILVA

MARIA DIVORCIANDO DA SILVA


Advogado
OAB