Exclusão de herdeiro por indignidade

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da   Vara Cível da Comarca de XXXXXX- XX





Maria ciclana, brasileira, empresária, solteira, portadora da Cédula de Identidade nº xxxxx e do CPF nº xxxxxx, residente e domiciliada na rua xxxxxxxxx nºxx, ap.xx, bairro, nesta Cidade, por seu advogado signatário, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor:

AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO DE INDIGNIDADE

em face de José Beltrano, brasileiro, comerciante, casado, portador da Cédula de Identidade nºxxxxxx e do CPF nº xxxxxxxx, residente e domiciliado na rua xxxxxxxx, bairro,  nesta Cidade, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:

DOS FATOS

1 – Na noite de 01 de março de 2010, o Requerido assassinou Marieta Beltrano. Na ocasião Marieta Beltrano foi agredida por seus algoz com uma paulada na cabeça e, quando estava desacordada, foi jogada em um matagal próximo à residência de José Beltrano. E logo após veio a falecer, sendo encontrada dias depois pela polícia que patrulhava no local. Ainda na ocasião do assassinato de  Marieta o requerido tentou esconder os fatos simulando um seqüestro onde uma terceira pessoa teria seqüestrado sua filha. Mostrando uma grande frieza por parte do assassino em maquinar tal versão para esconder a verdade dos fatos. Desta forma o requerido foi submetido a júri popular no Fórum desta cidade, na data de 14 de abril do ano corrente e foi condenado culpado pela morte de Marieta Beltrano,conforme cópia do processo crime que tramitou perante o d. juízo da citada  Vara Criminal.  


2 – A Requerente e o Requerido são é genitores de Marieta Beltrano, autora da herança conforme certidão de nascimento acostada. A Autora da herança ainda possuía um seguro de vida no valor de R$ 100.000,00 (Cem mil reais) através da seguradora xxxxxxxx, CNPJ xxxxxxx, onde o requerido era um dos beneficiários. O outro beneficiário é a requerente.
DO DIREITO
 
De acordo com o art. 1.814, do Código Civil, in verbis:
“Art. 1.814. São excluídos da sucessão os herdeiros ou legatários:
I - que houverem sido autores, co-autores ou partícipes de homicídio doloso, ou tentativa deste, contra a pessoa de cuja sucessão se tratar, seu cônjuge, companheiro, ascendente ou descendente;” 
Assim como o Código Civil exclui da sucessão o que praticou homicídio doloso, contra o cônjuge, companheiro, ou familiares mais próximos do de cujus (ascendente e/ou descendente). Não restando dúvidas que o Requerido foi autor de homicídio doloso de Marieta Beltrano, filha da requerente e requerido, não é digno de receber a futura herança da Autora, devendo ser declarado indigno por sentença judicial. 
Nesse sentido, 
A moderna jurisprudência tem entendido que  exclusão do herdeiro por indignidade deve ser declarada por sentença judicial, em ação ordinária, intentada por quem tenha interesse na sucessão, não podendo ser decretada, de ofício, pelo Juiz, em processo de arrolamento sumário, sob pena de ofensa ao "princípio da demanda". (TJMG – AC 90.396/4 – 4ª C. – Rel. Des. Caetano Carelos – J. 03.09.1992) (JM 119/220).
O requerido deve tornar-se também indigno de receber o benefício do seguro de vida de Marieta. Conforme podemos expor o entendimento do egrégio Tribunal de Minas Gerais.


Número do processo: 1.0518.02.016087-6/001(1) Númeração Única: 0160876-22.2002.8.13 Relator: JOSÉ AMANCIO Data do Julgamento15/03/2006 Data da Publicação07/04/2006 Ementa: DECLARATÓRIA - CASO CONCRETO - PREVISÃO LEGAL - AUSÊNCIA - ANALOGIA - COSTUMES - PRINCIPIOS GERAIS DO DIREITO - POSSIBILIDADE. SEGURO DE VIDA - SEGURADA - HOMICIDIO - BENEFICIÁRIO - INDIGNIDADE - DECLARAÇÃO - INDENIZAÇÃO - HERDEIROS. Não havendo previsão legal quanto à determinada situação apresentada à apreciação do julgador, deve este utilizar-se da analogia, dos costumes e dos princípios gerais do direito. Inteligência do artigo 4º da Lei de Introdução ao Código Civil. Vindo a pessoa a que indicou como beneficiário do seguro de vida o seu algoz, se por ele assassinada, deve ser reconhecida a indignidade deste, sob pena de malferir os mais comezinhos princípios do direito. Declarada a indignidade do beneficiário de seguro de vida, deve este ser pago aos herdeiros do segurado.


DO PEDIDO

Diante do exposto, requer de Vossa Excelência:

a) a citação do Requerido para, querendo, contestar a presente ação, sob pena de revelia.

b) seja julgada totalmente procedente a presente, declarando, por sentença, que o Requerido é indigno de receber quaisquer direitos em relação à futura herança que o Requerente deixar. Inclusive o benefício constante nos valores da apólice de seguro do seguro de vida conforme mencionado.

c) a condenação do Requerido ao pagamento da custas processuais e honorários advocatícios.

 d) Pretende provar o alegado por todos os meios de prova admitidos em direito, especialmente, pela juntada de documentos, oitiva das testemunhas abaixo arroladas e pelo depoimento pessoal do Requerido.

Atribui-se à causa o valor de R$ cem mil reais.

Nestes termos
pede deferimento.
Local e data. 

Advogado fulano de tal
OAB xxxxxx



Rol de Testemunhas:
1) Regina Sarmento, professora, residente e domiciliada na rua xxxxxx, nºxx, bairro,
2) Geralda Fernandes, comerciante, residente e domiciliada na rua xxxxxx, nºxx, bairro,
3) João Sabinada, moto boy, residente e domiciliado na rua xxxxx, nºxx, bairro,



OBS: A HISTÓRIA É APENAS FICTÍCIA, CONTUDO AS JURISPRUDÊNCIAS E JULGADOS CITADOS SÃO REAIS CONFORME CITAÇÕES. MATERIAL PARA PESQUISA